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Notícias

Mostrando 10 de 500 notícias - página 1 de 50

  • Desconto em salário como punição administrativa é ilegal, diz juíza

    15/07/2018 às 13:28

    Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele. Com esse entendimento, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Empres...

  • Governador de Mato Grosso deverá prestar contas sobre eventos

    15/07/2018 às 13:28

    O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), terá de explicar à Justiça Eleitoral os gastos do governo com eventos. De acordo com decisão do juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, os eventos podem ter sido usados para arrecadar e gastar fundos ele...

  • Cade arquiva representação contra grupo Globo no caso Fifa

    15/07/2018 às 12:15

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma representação contra o grupo Globo, acusado de pagar propina à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para fraudar a transmissão de eventos esportivos. A representação f...

  • MBL ingressa com ação para que TSE declare Lula inelegível

    15/07/2018 às 12:15

    O grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) quer que o Tribunal Superior Eleitoral declare a "inelegibilidade imediata" do ex-presidente Lula. Em petição enviada ao tribunal, pedem que a corte impeça o ex-presidente de registrar sua c...

  • Lula questiona legitimidade do MBL para pedir sua inelegibilidade

    15/07/2018 às 12:15

    O ex-presidente Lula questionou a legitimidade do grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) para ingressar com ação pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral declare sua "inelegibilidade imediata". A impugnação do grupo foi considerad...

  • PSB indenizará moradora por acidente que matou Campos

    15/07/2018 às 12:15

    Quando um acidente causar susto, medo, angústia e outros transtornos, há o dever de indenizar. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a inde...

  • Camila Cotovicz: O Direito de greve do servidor segundo o Supremo

    15/07/2018 às 12:15

    O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê co...

  • Erros e consequências nas carreiras e instituições jurídicas

    15/07/2018 às 12:15

    Nós, brasileiros, somos queridos no mundo inteiro. Cordialidade no trato, futebol, música, deram-nos a fama de gente pacífica e de boa índole. Isso é muito bom não apenas do ponto de vista afetivo, mas também porque abre muitas portas. No entanto...

  • Entrevista: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista

    15/07/2018 às 12:15

    A máxima jurídica de que "todos são inocentes até que se prove o contrário" não vale mais para o brasileiro. O cenário atual da sociedade é de busca pela culpa. Apontar o dedo pode ter se tornado um novo esporte para o cidadão, exceto quando a cul...

  • O homem que saiba javanês e a crítica aos intelectuais desonestos

    15/07/2018 às 12:15

    O escritor Lima Barreto viveu estado de permanente exclusão, o que certamente justificou o alcoolismo crônico que o derrubou, tirando-lhe a vida ainda muito jovem: faleceu com pouco mais de 40 anos. Observador de ordem política da escravidão - ele...

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