Curso

Licitação Pública e Contratos

Categoria: Direito Online

O Curso de Aperfeiçoamento em Licitação Pública e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21 tem como objetivo proporcionar uma compreensão atualizada e prática do novo regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, o curso aborda as principais inovações em relação ao modelo anterior, destacando os princípios, as fases do procedimento licitatório, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, a fase preparatória, a gestão e fiscalização contratual, além das hipóteses de contratação direta, sanções administrativas e meios de controle. Voltado a servidores públicos, gestores, assessores jurídicos e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área, o curso oferece uma visão técnica e estratégica sobre planejamento, condução e acompanhamento de licitações e contratos administrativos, promovendo segurança jurídica e eficiência na gestão pública.

📚 1 materiais 🎬 12 vídeos ⏱️ 120h de carga horária

Investimento

R$ 309,80

Pagamento seguro: cartão, PIX ou boleto.

1. Introdução; 2. Regime Principiológico na Lei 14.133/21 – art. 5º da Lei 14.133/21; 3. Licitação e a Constituição Federal; 4. Noções Gerais de Licitação; 5. Agentes envolvidos no Processo de Contratação – arts. 7º a 10 da Lei 14.133/21; 6. Governança e Planejamento nas Contratações; 7. Fase de Planejamento; 8. Modalidades de Licitação – arts. 28 a 32 da Lei 14.133/21; 9. Critérios de Julgamento – arts. 33 a 39 da Lei 14.133/21; 10. Resumo das Modalidades e Critérios de Julgamento; 11. Modos de Disputa – art. 56 da Lei 14.133/21; 12. Julgamento das Propostas – arts. 59 a 61 da Lei 14.133/21; 13. Habilitação – arts. 61 a 70 da Lei 14.133/21; 14. Fase Recurso Única - arts. 165 a 167 da Lei 14.133/21; 15. Adjudicação e Homologação; 16. Infrações e Sanções - arts. 155 a 163 da Lei 14.133/21; 17. Contratações Diretas – arts. 72 a 75 da Lei 14.133/21; 18. Procedimentos Auxiliares – arts. 77 a 88 da Lei 14.133/21; 19. Contratos Administrativos – arts. 89 a 150 da Lei n.º 14.133/21; 20. Conclusão.