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Direito Penal I - Parte Geral
Direito Penal I - Parte Geral

Este curso de aperfeiçoamento oferece uma visão essencial dos fundamentos do Direito Penal, com foco em sua Parte Geral. Serão estudados temas como Introdução ao Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Lei Penal e Teoria Geral do Crime, proporcionando ao participante uma compreensão sistematizada das bases teóricas e práticas que orientam a aplicação do Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro.

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Para fazer uma pós-graduação no ECOCURSOS – Educação a distância, é necessário possuir um curso de graduação Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo, presencial ou a distância, devidamente autorizado ou reconhecido pelo poder público (MEC).
Não! Todo o processo é 100% online: matrícula, aulas, avaliações e, se desejar, o TCC. Você estuda de onde quiser, no seu ritmo e com total comodidade. E o melhor: o TCC é opcional, você só faz se quiser!
Nossos cursos são oferecidos na modalidade 100% EAD pelo Portal ECOCURSOS, com uma plataforma moderna, interativa e fácil de usar. O processo é simples e rápido:
  1. Você realiza o pré-cadastro e efetua o pagamento.
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As avaliações são online, com correção automática e resultado imediato. Ao atingir mínimo de 60% de aproveitamento, você já está apto a receber seu certificado digital. Os prazos para realização das provas variam conforme a carga horária do curso, ficando disponíveis por até 90 dias após a liberação, podendo ser estendidos mediante solicitação por e-mail. Em caso de dúvidas, nossa equipe de Suporte E-learning ECOCURSOS está sempre pronta para ajudar você!
São necessários os seguintes documentos:
• RG ou CNH
• CPF (carteirinha ou documento emitido em MEU CPF no site da Receita Federal)
• Comprovante de Residência
• Diploma de Graduação
• Histórico de Graduação.
Você poderá fazer o upload de seus documentos no Portal do Aluno em até 30 dias após a data de sua matrícula.
Os certificados de cursos livres são reconhecidos em todo território nacional para atualização, aperfeiçoamento, capacitação profissional e atividades extracurriculares, conforme a Lei de Diretrizes e Bases - LDB Lei 9394/96, Art. 40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Portanto, não precisam de reconhecimento do MEC para cursos livres. Nos cursos de Graduação e Pós-graduação, os certificados possuem reconhecimento do MEC, uma vez que são emitidos por renomadas universidades parceiras.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que realizar a contratação do curso fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou outros meios digitais) poderá cancelar a matrícula no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da inscrição, sem qualquer custo e com restituição integral dos valores pagos. Após esse prazo legal de 7 dias, caso o aluno opte pelo cancelamento do curso, será aplicada uma taxa administrativa de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a rescisão contratual, sendo necessário que o aluno esteja com as mensalidades em dia. Nessa hipótese, não haverá devolução de valores já pagos. Para solicitar o cancelamento, o aluno deverá encaminhar o pedido para o e-mail da Ouvidoria, pelo endereço: financeiro@ecocursos.com.br, e aguardar as orientações do setor responsável para conclusão do processo.