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Notícias

Mostrando 10 de 207 notícias - página 1 de 21

  • Opinião: Fixação de juros em processo expropriatório tem "vazio" legal

    20/11/2017 às 08:38

    1. Critérios para avaliação de prévia e justa indenização Consoante com o artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal, a desapropriação só será efetivada mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Para o legislador, foi uma forma de assegurar ...

  • Segunda Leitura: A importância do doutorado para carreiras jurídicas

    20/11/2017 às 08:38

    O estudante de Direito faz seus cursos e, na maioria das vezes, tem dificuldades de saber que caminho tomar. Parte dos advogados, às vezes até com bons anos de prática, tem certeza de que precisa reciclar seus conhecimentos e dúvidas sobre qual é ...

  • Paulo Tamer: Modelo do Tribunal do Júri pode cercear ampla defesa

    20/11/2017 às 08:38

    A vivência da advocacia criminal traz ao operador percepções que, por óbvio, não consegue vislumbrar quando da leitura teórica e do exercício de abstração. Neste contexto, mesmo os escritores que se destinam a tornar a prática do processo penal pa...

  • Duas juízas divergem sobre topless em manifestação pró-topless

    20/11/2017 às 08:38

    Em um julgamento por um colegiado de três juízes sobre o direito da mulher de fazer topless, durante uma manifestação a favor do topless, uma juíza foi contra, outra juíza foi a favor e um juiz ficou quieto. Apenas deu seu voto de minerva - contra...

  • Doméstica será indenizada após ser alvo de busca e apreensão

    20/11/2017 às 08:38

    Um empregada doméstica será indenizada por danos morais após ser acusada de roubo pela antiga patroa, uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro. O dano, segundo a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, se deu por causa da falsa a...

  • Incide IRPF sobre atividade rural por arrendamento, diz Carf

    20/11/2017 às 08:38

    Por não suportar os riscos do negócio, o produtor rural que atua por arrendamento de terras deve informar seus ganhos na sua declaração de pessoa física de Imposto de Renda. Assim entendeu a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

  • Leia voto de Alexandre de Moraes sobre cautelares a parlamentares

    20/11/2017 às 08:38

    Caso seja imposta a parlamentar medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa do Congresso Nacional para deliberação nos te...

  • Hospital é condenado a indenizar mãe por sequestro de bebê

    20/11/2017 às 08:38

    O hospital é responsável também pela segurança de seus pacientes. Por isso o Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, do estado de São Paulo, foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a uma mãe que teve o recém-nascido sequestrado, em ...

  • É possível converter busca e apreensão em execução antes da citação

    20/11/2017 às 08:38

    É possível converter ação de busca e apreensão em execução, desde que o pedido de conversão seja feito antes da citação da outra parte. Assim entendeu a juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo ao an...

  • Paulo Sá Elias: Inteligência artificial requer atenção do Direito

    20/11/2017 às 08:38

    O comitê de Ciência e Tecnologia do Parlamento da Inglaterra abriu inquérito[1] para examinar o uso crescente de algoritmos (e inteligência artificial) na tomada de decisões públicas e privadas, com o objetivo de avaliar como os algoritmos são for...

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