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Notícias

Mostrando 10 de 500 notícias - página 1 de 50

  • Colação de bens doados deve ter valor atribuído na transferência

    17/01/2018 às 15:04

    A colação de bens doados (inclusão deles junto aos bens da herança) deve ter o valor atribuído no ato de transferência, e não na abertura da sucessão. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso julgado, uma das herdeira...

  • Filmes e música Tropa de Elite não se confundem, decide TRF-2

    17/01/2018 às 15:04

    Como a banda Tihuana permitiu que sua música Tropa de Elite fosse reproduzia no filme homônimo e em sua sequência, assim como que desse nome às películas, não pode agora pedir a anulação da marca. Além disso, a canção e os filmes são criações autô...

  • Ao defender HC, Gilmar resgata direito esvaziado pela jurisprudência

    17/01/2018 às 15:04

    O artigo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o uso de Habeas Corpus não pode ser limitado pelos tribunais deixa claro que o fato de o instrumento estar sendo esvaziado pela jurisprudência tem causando problemas g...

  • Prazo para redirecionar execução fiscal prescreve em cinco anos

    17/01/2018 às 14:18

    Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios,...

  • Professor pode reduzir jornada para acompanhar tratamento do filho

    17/01/2018 às 13:00

    Servidor do estado do Rio de Janeiro que tenha filho portador de necessidades especiais pode ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade. Com base nessa regra da Constituição fluminense, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cí...

  • TJ-RJ faz parceria com companhia de gás para reduzir ações judiciais

    17/01/2018 às 13:00

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a companhia de gás Ceg desenvolveram uma parceria pioneira no Brasil para atender os funcionários da empresa, dando orientação e acompanhamento para solucionar conflitos particulares sem precisar de ações ...

  • Entrevista: Ricardo Breier, presidente OAB-RS

    17/01/2018 às 13:00

    Vítor Rosa - OAB/RS O desrespeito às prerrogativas foi eleito pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier, como o principal gargalo enfrentado pela categoria no estado. Para exemplificar, lembrou o caso...

  • TRT-15 não aceita recurso apresentado a vara errada por engano

    17/01/2018 às 13:00

    O recurso peticionado na Vara do Trabalho errada é falha indesculpável que não suspende o prazo temporal para a apresentação da peça. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar recurso encaminhado,...

  • Doença incapacitante do empregador não impede relação de trabalho

    17/01/2018 às 10:59

    O fato de o empregador ser absolutamente incapaz não impede o reconhecimento de relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora de idosoS e um ...

  • ADI questiona Estatuto da Metrópole por afronta ao pacto federativo

    17/01/2018 às 10:32

    Dispositivos do Estatuto da Metrópole afrontam o pacto federativo, previsto na Constituição Federal, por impor obrigações legais aos entes federados e impor sanções àqueles que não as cumprirem. Assim argumenta o governador do Pará, Simão Jatene, ...

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