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DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCRIÇÃO

Direitos do Consumidor e a Lei nº 8.078/90. Curso de 120 horas.

CARGA HORÁRIA

120 horas

DISPONIBILIDADE

Início imediato a partir da aprovação do pagamento

de R$ 299,90

por R$ 119,96

Até 12x R$ 11,69 pelo PagSeguro

CONTEÚDO DO CURSO
Conteúdo Programático: 

1.O consumidor e a Constituição Federal;
2.CDC - O Código de defesa do consumidor;
2.1.consumidor;
2.2.fornecedor;
2.3.produto e serviço;
3.direitos básicos do consumidor;
3.1.são direitos do consumidor;
4.política nacional das relações de consumo;
4.1.o poder público;
4.2.deveres do fornecedor;
4.3.outros deveres do fornecedor;
5.quem responde pelos danos causados ao consumidor?
5.1.cautelas a serem tomadas pelo fornecedor-comerciante ao adquirir mercadorias;
5.2.responsabilidades do fornecedor;
6. desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor;
7. prazos para o consumidor;
7.1.prazo para arrependimento;
7.2.prazo para reclamar dos vícios aparentes;
7.3.vícios ocultos;
7.4.prazo para atender a reclamação;
7.5.prazo para atender a reclamação;
7.6.qualidade em desacordo;
7.7.prazo e termo de garantia;
8.práticas comerciais abusivas;
9.cobrança de dívidas;
10.inversão do ônus da prova;
10.1.da desconsideração da personalidade jurídica. 

Coordenador Geral: Dr. Éder Clóvis de Oliveira

Palestrante: 

Palestrante: Dra. Andréa Thomé

Curso - Advogada Especialista.

Curso com: MATERIAL DIDÁTICO + VÍDEO AULAS + SIMULADO + CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

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